Maus tratos

O Brasil conta com uma série de decretos que preveem a punição, e até mesmo a reclusão, de pessoas responsáveis por maus tratos e abandono de animais. Em um dos artigos da Constituição Federal fica previsto que “aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de R$ 20 mil a R$ 50 mil e na pena de prisão de 2 a 15 dias”. Mesmo diante dessa premissa, por falta de ações realmente efetivas, o abuso aos animais é cada vez mais frequente.

Maus tratos a animal de carga e tração

Quando se trata de cavalos, jumentos e bois, frequentemente utilizados para trabalhos de carga, desde o período colonial brasileiro, a situação se torna ainda pior, já que pelo esforço excessivo e falta de condições adequadas de alimentação e habitação, muitos desses animais são levados à morte.

Mesmo com decretos que proíbem o trabalho do animal de carga por mais de dez quilômetros ou mais de seis horas contínuas, sem água ou alimentação, o trabalho de equinos e bovinos é legalmente permitido no Brasil e não conta com uma fiscalização efetiva.

Não é difícil encontrar exemplos de maus tratos a animais de carga. Em uma pequena busca na internet são expostas notícias, imagens e vídeos de animais sucumbindo ao peso excessivo de cargas, sendo açoitados, furados com esporas ou outros objetos cortantes.

Outra prática comum é a utilização de animais para o transporte de charretes ou carroças. Por ser uma forma economicamente viável, e por não exigir uma permissão legal de condução ou obediência a leis de trânsito, esse tipo de exploração ainda é muito comum, mesmo sendo uma prática colonial, quando ainda nem existiam automóveis ou locomotivas a vapor.

Mesmo os maus tratos aos animais sendo vistos por parte da população como algo normal e uma cena corriqueira do cotidiano, atos de abuso e crueldade devem ser denunciados à polícia, sob o enquadramento de crime ambiental. Não se pode esquecer que pela Constituição de 1988, os animais estão em tutela do Estado, portanto é sua obrigação defendê-los e garantir o seu bem-estar.

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